1. OBJETIVO:

Promover o direito à informação e estabelecer as regras do tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, que incluam coleta, armazenamento, processamento, compartilhamento e eliminação, respeitando os princípios da transparência, necessidade, adequação, finalidade, acesso, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD nº 13.709/2018.

Esta Política de Privacidade de Dados tem como objetivo informar o titular sobre as regras de tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis pela Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer - SPCC, Hospital de Câncer de Pernambuco (Matriz) e por suas unidades sob gestão, sendo elas o Hospital da Mulher do Recife, UPAE Arruda, UPAE Arcoverde, UPAE Caruaru, UPAE Belo Jardim, Hospital São Sebastião e UPA Igarassu de acordo com os termos aqui estipulados.

Lembramos que é de sua livre escolha decidir ou não por utilizar os serviços online ofertados pela Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer - SPCC e por suas unidades sob gestão, mas, uma vez usufruindo e navegando em nosso site, aplicativos ou interagindo por meio de redes sociais, o usuário ficará sujeito a essa Política de Privacidade.

Esta Política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, devendo ser consultada periodicamente no endereço www.hcp.org.br/privacidade ou www.hcpgestao.org.br/privacidade

2. DEFINIÇÕES:

As informações devem ser interpretadas com base nas seguintes definições:

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento;

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Encarregado de Dados: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD;

Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Uso compartilhado de dados: tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos ou privados no cumprimento de suas competências legais, com autorização específica; bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;

Dado anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado;

Endereço IP: a sigla IP significa Internet Protocol, endereço do Protocolo de Internet. Refere-se a um número exclusivo atribuído a cada dispositivo que acessa a Internet por um protocolo de internet. Sua função é identificar um computador em uma rede;

Logs: registros de atividade dos usuários em site, plataforma integrativa, aplicativos e demais serviços prestados pelo Controlador;

3. DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS:

As atividades de tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis da SPCC seguem os seguintes princípios:

I - Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

II - Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

III - Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

IV - Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

V - Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

VI - Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento;

VII - Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais e dados sensíveis de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

VIII - Prevenção: adoção de medidas técnicas e administrativas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

IX - Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

X - Responsabilização e prestação de contas: adoção de medidas técnicas e administrativas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

4. DOS REQUISITOS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:

A Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer - SPCC realizará o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis nas seguintes hipóteses:

I - Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular, por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular, com finalidades determinadas e podendo ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e de fácil acesso.

II - Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela SPCC;

III - Para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres;

IV - Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

V - Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;

VI - Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

VII - Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;

VIII - Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;

IX - Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecer em direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;

5. DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS:

As informações coletadas pela SPCC serão excluídas quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas, ou quando o titular solicitar a eliminação de seus dados pessoais.

Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando necessárias para a execução de contratos, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, para a proteção da vida ou tutela da saúde.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses:

I - Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;

II - Fim do período de tratamento;

III - Comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento, resguardado o interesse público;

IV - Determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018.

6. DIREITOS DO TITULAR:

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a SPCC respeita e garante ao Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

I - Confirmação da existência de tratamento;

II - O acesso aos dados;

III - A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV - A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em não conformidade;

V - A portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;

VI - A eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;

VII - Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a SPCC compartilhou seus dados;

VIII - A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

IX - A revogação do consentimento.

7. QUAIS DADOS SÃO TRATADOS:

A SPCC poderá coletar os dados por diversos canais, incluindo - mas não se limitando a - formulários eletrônicos disponibilizados em seus sites oficiais, pelo centro de captação de recursos, pela central de atendimento e marcação, coletados automaticamente pelos serviços das redes sociais como Facebook, Instagram, LinkedIn e outras redes sociais que venham a surgir, para uso do estacionamento interno e formulários específicos.

As fontes de dados utilizadas para coleta são:

I - O próprio Titular do dado: A SPCC coleta os dados inseridos ativamente pelo Titular em seus sites oficiais através de formulários eletrônicos, tais como nome, sexo, idade, e-mail, número de telefone, CPF, endereço, CEP, bairro, cidade e estado. A SPCC fará uso dessas informações para dirimir dúvidas dos Titulares, atender suas solicitações, confirmar o seu cadastro, enviar comunicações, processar, registrar e confirmar suas doações (se aplicável) para captar recursos, realizar pesquisas e estudos de forma anônima, confirmar marcações de consultas e exames dos pacientes e para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, com o consentimento do titular dos dados.

II - Dados coletados automaticamente: A SPCC também coleta uma série de informações de modo automático através de suas plataformas digitais, tais como: Características do dispositivo de acesso, do navegador, data, hora, origem do IP, páginas acessadas, tipo de computador, resolução da tela, nome e versão do sistema operacional, modelo e fabricante do dispositivo, idioma, tipo e versão do navegador de Internet. Para tal coleta, a SPCC fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação em suas plataformas na internet, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

III - Dados coletados quando utiliza os serviços da SPCC e de suas unidades sob gestão: Ao utilizar as unidades de saúde da SPCC poderão ser coletados dados pessoais e dados pessoais sensíveis para realização de atendimentos e procedimentos de saúde.

IV - Dados de fontes de terceiros: No que é permitido por Lei, a SPCC poderá receber dados pessoais de terceiros e prestadores, tais como laboratórios de análises clínicas e centros de imagem diagnóstica e de outras fontes de serviço relacionadas a tratamento de saúde. Os dados recebidos de tais fontes, possibilitam que a SPCC preste um melhor atendimento ao paciente e será tratado em conformidade com as disposições desta Política de Privacidade, adotando as medidas técnicas e administrativas necessárias para preservar a sua privacidade.

8. COMO UTILIZAMOS OS DADOS:

As informações coletadas pela SPCC e suas unidades sob gestão têm como finalidade a prestação, ampliação e criação de novos serviços a serem oferecidos aos Titulares. Para o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão e administração.

As informações coletadas poderão, ainda, ser utilizadas para fins publicitários, como para o envio de informações para doações (se aplicável), oferta de serviços, avisos de marcações, divulgação de eventos e de programas sociais, para a realização de pesquisa de satisfação ou para contato referente a execução de vínculos contratuais, mediante o consentimento do titular para tal.

9. COMO UTILIZAMOS OS COOKIES:

Cookies são pequenos blocos de dados criados por um servidor da web enquanto um usuário navega em um site e colocados no computador do usuário ou outro dispositivo pelo navegador da web do usuário. Os cookies são colocados no dispositivo usado para acessar um site, e mais de um cookie pode ser colocado no dispositivo de um usuário durante uma sessão.

A SPCC utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar os seus sites aos seus interesses e necessidades, bem como para reunir informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras nas páginas.

É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches. No entanto, o Titular deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.

A qualquer momento, o Titular poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies das páginas da SPCC utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Consulte o fabricante de seu navegador para ver como proceder com a eliminação dos cookies.

Por fim, lembramos que, caso o Titular/ Usuário não aceite alguns cookies das páginas da SPCC, alguns serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

Tecnologias que são utilizadas no site da SPCC para tratamento de dados:

Propaganda: Facebook Ads - Com eles realizamos disparos de remarketing, popula os pixel de anúncios, cadências de e-mails, etc.

Propaganda: Google Ads - Com eles realizamos disparos de remarketing, popula os pixel de anúncios, cadências de e-mails, etc.

Analytics: Google Analytics - Com eles você tem uma análise do que os visitantes fazem, de onde vem, como se comportam em nosso site.

10. COM QUEM COMPARTILHAREMOS OS DADOS:

A SPCC poderá compartilhar as informações coletadas por meio das páginas, nas seguintes hipóteses:

I - Com as unidades da SPCC, constituídas ou atuantes, que se comprometem a utilizar as informações para os mesmos fins indicados na presente Política;

II - Com empresas parceiras, para o desenvolvimento das atividades da SPCC, respeitando os princípios de finalidade, necessidade e transparência ao Titular;

III - Para proteção dos interesses da SPCC em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;

IV - No caso de transações e alterações societárias envolvendo a SPCC, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços;

V - Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição;

VI – Em cumprimento a obrigações legais e regulatórias.

11. COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS:

A SPCC armazenará as informações coletadas em servidores próprios ou por ela contratados com as devidas cláusulas de privacidade asseguradas.

A SPCC adota as medidas técnicas e organizacionais para preservar a privacidade dos dados tratados em seu site e/ou serviços. Tais como:

I – Utilização de métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;

II - Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;

III – Autorização de acesso apenas de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;

IV - Aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil nos moldes da legislação brasileira;

V - Com o objetivo de fornecer segurança ao Titular e Usuário e à organização, coletamos os dados das páginas e serviços acessados ou tentativas de acesso, horários, aplicativos utilizados, IP, login, quantidade de dados trafegados e tempo de conexão que vem a compor os logs de segurança e sistemas.

VI - Manutenção do inventário de dados pessoais indicando momento, duração, identidade do operador, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações.

A SPCC adota os melhores esforços e práticas de mercado, no sentido de preservar a privacidade e segurança dos dados dos Titulares. Entretanto, nenhuma transmissão ou armazenamento de dados é totalmente seguro. Por esse motivo, nós incentivamos os Usuários e Titulares de Dados a adotarem boas práticas de segurança em relação a sua conta de acesso e aos seus dados.

12. COMO CONTATAR O ENCARREGADO DE DADOS (DPO):

Encarregado de Dados (DPO): João Carlos C. Job

e-mail: dpo@hcp.org.br

Telefone: (81) 3217 8000

Esse canal de comunicação é exclusivo para (I) sanar quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, (II) apresentar uma reclamação sobre possível violação das Leis de Proteção de Dados e (III) para atendimento de solicitações relacionadas aos seus direitos, (IV) para o acesso, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

A SPCC empreenderá todos os esforços para atender tais solicitações no menor tempo possível, sempre observando a legislação aplicável. Em alguns casos, as solicitações de eliminação poderão deixar de ser atendidas imediatamente, em razão de determinação legal.

13. HISTÓRICO DAS REVISÕES: